Política de Privacidade
Atualizado em Janeiro de 2025
1. Introdução
A SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO UNIVERSAL ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 48.304.028/0001-49, localizada no Sit. Beira Rio, Bl 1, Zona Rural, São Sebastião do Oeste - MG, CEP 35567-000, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Natureza da Empresa
Somos uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) dedicada à locação de máquinas e equipamentos comerciais e industriais para o setor de energia solar, contribuindo para a expansão de fontes de energia limpa e sustentável.
3. Dados Coletados
No exercício de nossas atividades de locação de equipamentos, coletamos:
- Identificação: nome completo, CPF (pessoa física), razão social, CNPJ (pessoa jurídica);
- Contato: telefone, e-mail, endereço;
- Dados empresariais: inscrição estadual, atividade econômica;
- Dados do projeto: localização da instalação, especificações técnicas;
- Dados financeiros: informações para faturamento e análise de crédito;
- Dados contratuais: termos de locação, período, valores;
- Responsável técnico: engenheiro ou técnico responsável pelo projeto.
4. Finalidade do Tratamento
- Elaboração de contratos de locação de equipamentos;
- Análise de crédito e cadastro;
- Entrega e instalação de equipamentos;
- Manutenção preventiva e corretiva;
- Suporte técnico durante a locação;
- Monitoramento de desempenho dos equipamentos;
- Faturamento e cobrança;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
5. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Execução de contrato de locação (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
- Legítimo interesse para análise de crédito (art. 7º, IX);
- Proteção ao crédito (art. 7º, X);
- Consentimento para comunicações promocionais (art. 7º, I).
6. Contratos de Locação
Para formalização de contratos de locação de equipamentos solares, coletamos:
- Qualificação completa do locatário;
- Dados do responsável legal (quando pessoa jurídica);
- Endereço de instalação dos equipamentos;
- Responsável técnico pelo projeto (CREA/registro profissional);
- Especificações técnicas do projeto solar;
- Período de locação e condições;
- Forma de pagamento e faturamento.
7. Dados Técnicos do Projeto
Para adequação dos equipamentos ao projeto, podemos coletar:
- Localização geográfica da instalação;
- Capacidade de geração pretendida;
- Tipo de instalação (residencial, comercial, usina);
- Dados de irradiação solar da região;
- Informações sobre conexão à rede elétrica;
- Laudos e projetos técnicos.
8. Análise de Crédito
Para análise de crédito e cadastro, podemos:
- Consultar órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Solicitar referências comerciais;
- Verificar regularidade fiscal;
- Analisar capacidade financeira;
- Avaliar histórico de relacionamento.
9. Monitoramento de Equipamentos
Durante a locação, podemos coletar dados de:
- Desempenho dos equipamentos;
- Geração de energia;
- Status de funcionamento;
- Alertas de manutenção;
- Dados de telemetria (quando aplicável).
10. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Órgãos de proteção ao crédito: análise cadastral;
- Técnicos e instaladores: prestação de serviços;
- Fabricantes: garantia e suporte técnico;
- Transportadoras: entrega de equipamentos;
- Distribuidoras de energia: quando necessário;
- ANEEL: informações regulatórias (quando aplicável);
- SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
- Seguradoras: quando houver seguro dos equipamentos;
- Contadores: obrigações tributárias;
- Autoridades: mediante requisição legal.
11. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de proteção:
- Armazenamento seguro de contratos e projetos;
- Proteção de informações financeiras;
- Acesso restrito aos dados de clientes;
- Sigilo sobre informações técnicas de projetos;
- Backup de documentos contratuais.
12. Retenção dos Dados
- Contratos de locação: 5 anos após término;
- Notas fiscais: 5 anos;
- Cadastro de clientes: enquanto houver relacionamento;
- Dados técnicos de projeto: vigência do contrato + 2 anos;
- Dados de monitoramento: 1 ano após término da locação;
- Análise de crédito: 5 anos;
- Orçamentos não convertidos: 6 meses.
13. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acessar seus dados cadastrais;
- Solicitar cópia de contratos;
- Corrigir informações desatualizadas;
- Obter relatórios de desempenho dos equipamentos;
- Solicitar exclusão de dados (respeitados prazos legais);
- Revogar consentimento para marketing;
- Obter informações sobre o tratamento de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.
14. Comunicações
Podemos contatá-lo para:
- Assuntos relacionados ao contrato de locação;
- Agendamento de manutenção e visitas técnicas;
- Alertas sobre desempenho dos equipamentos;
- Avisos sobre vencimento contratual;
- Cobrança de valores em aberto;
- Novos equipamentos e serviços (com consentimento).
15. Sustentabilidade
Comprometidos com a sustentabilidade, utilizamos seus dados também para:
- Cálculo de economia de energia gerada;
- Relatórios de redução de emissões de CO2;
- Estudos de eficiência energética;
- Contribuição para metas de energia limpa.
16. Contato
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO UNIVERSAL ENERGIA SOLAR LTDA
Sit. Beira Rio, Bl 1
Zona Rural - São Sebastião do Oeste - MG
CEP: 35567-000
CNPJ: 48.304.028/0001-49
17. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Sebastião do Oeste - MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.